Fim dos Cartórios?
Na última quarta-feira, 06/12, a Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovou o Projeto de Lei 4.187/2023. A proposta busca equiparar a assinatura digital, certificada pela ICP-Brasil, ao reconhecimento de firma em cartório. Agora, o Projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)onde será votado em decisão terminativa. O que você […]
Alô Médicos! Você sabia como a @ntwroraima pode te ajudar a pagar menos impostos na sua Clínica e economizar mais?
É de conhecimento de todos que a carga tributária dos médicos é pesada e representa uma parcela significativa do seu rendimento. Por isso ter uma equipe de profissionais qualificados e experientes pode ajudar e muito a ter uma gestão mais eficaz e com melhores resultados. A @ntwroraima é especializada no segmento contábil na área da […]
Imposto sindical não volta mais, diz ministro do Trabalho
Na 3ª feira, a CAE do Senado aprovou um PL que proíbe a contribuição obrigatória; em setembro, o Supremo havia aprovado a constitucionalidade do pagamento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que o imposto sindical “não volta mais”. Ele participou nesta 4ª feira (4.out.2023) da Comissão de Fiscalização e Controle da […]
Barroso marca julgamento sobre correção dos rendimentos do FGTS para 18 de outubro
Julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista do ministro Nunes Marques O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O […]
Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023
A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a […]
DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF
A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias. ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, o salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 sejam […]
7 de setembro é feriado nacional ou ponto facultativo? Quem pode folgar? Confira Confira como funciona a data, celebrada em 7 de setembro, próxima quinta-feira.
O mês de setembro já começa com uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores, o dia 7 de setembro, celebrado na próxima quinta-feira. Isso porque pode ser uma oportunidade para os trabalhadores emendarem a folga e descansarem até a segunda-feira seguinte. Para a alegria da maioria dos brasileiros, a data em que é celebrada a […]
‘Drex’: Caixa e Banco do Brasil realizam 1ª transferência via real digital entre bancos públicos
Envio de reservas bancárias foi feito em um ambiente de testes do Banco Central. Instituições comemoraram resultado. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil realizaram as primeiras transferências entre bancos púbicos utilizando o Drex, o novo real digital. A operação envolveu o envio de reservas bancárias em um ambiente de testes do Banco Central do Brasil (BC). O Drex está […]
Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital
A parada tem por objetivo a implantação da integração entre o eSocial e o FGTS Digital. Ocorrerá no dia 19/08/2023, das 8h às 12h. Todos os módulos serão impactados O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 19/08/2023, das 8h às 12h. A parada é necessária para integração com o ambiente […]
Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno – Proposta unifica tributos, prevê imposto seletivo e cria cesta básica nacional.
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno, à 1h53. Os deputados ainda precisam […]